Software jurídico online: segurança e LGPD

Colocar processos, documentos e dados pessoais de clientes em um sistema na nuvem gera uma dúvida legítima: é seguro? E a LGPD? Este guia compara o software jurídico online com o instalado no escritório e lista o que exigir do fornecedor antes de contratar.

Software jurídico online ou instalado?

Um software jurídico online (SaaS) roda nos servidores do fornecedor e você acessa pelo navegador ou pelo aplicativo. O instalado roda em um servidor ou computador do próprio escritório.

Nenhum modelo é seguro por natureza. Um servidor mal mantido no escritório é pior do que uma nuvem bem operada, e uma nuvem sem controles é pior do que um servidor bem cuidado. O que decide é a qualidade dos controles.

O que a LGPD pede de um escritório

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) alcança o escritório como qualquer organização que trata dados pessoais. Em advocacia isso inclui, com frequência, dados pessoais sensíveis (saúde, vida sexual, convicção religiosa, entre outros, conforme o art. 5º, II) e dados de processos sob segredo.

Alguns conceitos importam na hora de contratar:

• Controlador (art. 5º, VI): quem decide sobre o tratamento. Em regra, o escritório.
• Operador (art. 5º, VII): quem trata os dados em nome do controlador. O fornecedor do sistema atua como operador e deve seguir as instruções do escritório (art. 39).
• Medidas de segurança (art. 46): técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e perdas.
• Registro das operações (art. 37): controlador e operador devem manter registro do tratamento.
• Incidentes (art. 48): o controlador comunica a ANPD e o titular quando houver risco ou dano relevante.
• Transferência internacional (art. 33): se os servidores ficam fora do Brasil, há requisitos específicos.
• Direitos do titular (art. 18): acesso, correção, eliminação e outros. O sistema precisa ajudar o escritório a atendê-los.

Além da LGPD, o advogado tem o dever de sigilo profissional, e o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 7º, II) protege a inviolabilidade de seus arquivos e dados. Isso reforça o cuidado na escolha do fornecedor.

Checklist de segurança para o fornecedor

Acesso e identidade

• Perfis de permissão por módulo e por usuário, para cada pessoa ver só o necessário.
• Autenticação reforçada (segundo fator) e política de senhas.
• Registro de acessos e de alterações, para investigar qualquer incidente.

Proteção dos dados

• Criptografia em trânsito (HTTPS) e proteção de credenciais sensíveis, como a senha de acesso a tribunais.
• Backup periódico e teste de restauração.
• Separação entre os dados de cada escritório.

Contrato e governança

• Cláusulas de proteção de dados e papel de operador definido.
• Procedimento e prazo para comunicar incidentes.
• Política de retenção e de exclusão ao fim do contrato.
• Informação sobre onde os dados são hospedados.
• Possibilidade de exportar seus dados.

Disponibilidade

• Histórico de estabilidade e canal de suporte com atendimento humano.
• Plano para falhas, incluindo aviso quando uma captura de tribunal não funciona.

Peça tudo por escrito. Resposta vaga em segurança é um sinal de alerta.

O que o escritório continua devendo

Contratar um bom fornecedor não encerra a adequação. O escritório ainda precisa:

• Manter a lista de quem acessa o quê, e revogar acessos de quem sai.
• Usar senhas fortes e segundo fator em todos os usuários.
• Definir quais dados realmente precisa coletar, seguindo o princípio da necessidade.
• Ter um procedimento interno para incidentes e para pedidos de titulares.
• Informar os clientes sobre o tratamento de dados, em linguagem simples.

Veja também a política de privacidade e a página sobre uso de dados do Google do IntegraJUS, onde explicamos como tratamos os dados.

Perguntas rápidas

A nuvem é menos segura do que um servidor no escritório? Não necessariamente. Depende dos controles de cada lado. Para a maioria dos escritórios pequenos, um fornecedor dedicado à segurança tende a manter práticas que o escritório teria dificuldade em manter sozinho.

Quem é o dono dos documentos? Deve ser o escritório. No IntegraJUS, os arquivos ficam no Google Drive da conta conectada pelo próprio escritório, com pastas criadas por cliente e por processo, o que mantém a propriedade com você.

O fornecedor pode ver meus dados? Em geral o acesso é restrito e registrado, mas confirme no contrato quem pode acessar o quê e em quais situações.

O que acontece se eu cancelar? Pergunte sobre exportação e prazo de exclusão antes de assinar.

Como testar sem risco

Use a fase de teste com dados reais mínimos e observe: as permissões funcionam como esperado? O registro de acessos está disponível? O suporte responde com clareza às perguntas de segurança? O IntegraJUS oferece 7 dias de teste, sem cartão. Para um roteiro de avaliação mais amplo, veja como escolher um software jurídico em 2026 e o guia sobre sistema de gestão de processos judiciais.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica da adequação do seu escritório à LGPD. Em casos de dúvida, consulte um profissional especializado em proteção de dados.