PAGAMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Última atualização: 2 de setembro de 2026

Este documento é parte integrante dos termos de uso do IntegraJUS, produto operado por 39.334.731 YAGO SILVA FELIX GALDINO DE LEMOS (nome fantasia Intuitive Apps), CNPJ 39.334.731/0001-09.

1. Planos e teste gratuito

Todo plano pago pode ser testado gratuitamente por 7 dias corridos, sem necessidade de cartão de crédito. Os planos disponíveis, limites e preços vigentes estão em /precos e podem ser reajustados mediante aviso prévio na plataforma ou por e-mail; o reajuste não se aplica a assinaturas já pagas dentro do ciclo vigente.

2. Meios de pagamento

A cobrança é processada pelo gateway Asaas e aceita cartão de crédito, boleto bancário e PIX. A liberação do acesso ocorre assim que o pagamento é confirmado pela Asaas, o que pode levar até 48 horas úteis em pagamentos por boleto.

3. Cobrança mensal e anual

• Mensal: cobrança recorrente a cada 30 dias, renovada automaticamente até o cancelamento.
• Anual: cobrança à vista, referente aos 12 meses do plano, com o desconto indicado em /precos. Não há parcelamento no boleto ou PIX; no cartão de crédito, o parcelamento segue as condições oferecidas pela Asaas no momento da contratação.

4. Garantia de reembolso (7 dias)

Em qualquer plano pago, mensal ou anual, você tem 7 dias corridos a partir da contratação para solicitar o cancelamento com reembolso integral, sem necessidade de justificativa. Basta pedir pelo WhatsApp ou pelo e-mail [email protected], sem formulário. O reembolso é processado pela Asaas e pode levar até 10 dias úteis para ser refletido no meio de pagamento original.

5. Cancelamento após os 7 dias de garantia

Passado o período de garantia:

• Plano mensal: cancele quando quiser, sem multa. O cancelamento interrompe a renovação automática; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo mensal já pago.
• Plano anual: por ser cobrado à vista com desconto em troca do compromisso de 12 meses, o cancelamento antes do fim do período contratado gera multa de 30% sobre o saldo restante (valor proporcional aos meses ainda não utilizados do período anual). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo sistema ou falando com o suporte.

6. Inadimplência

Em caso de atraso no pagamento de uma cobrança:

• Incidem juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em atraso, a partir do vencimento.
• O acesso à plataforma pode ser suspenso após 15 dias de atraso, mediante aviso prévio.
• A assinatura pode ser cancelada automaticamente após 90 dias de atraso, sem prejuízo da cobrança dos valores já vencidos.

Para regularizar um pagamento em atraso ou negociar prazos, fale com o suporte pelo WhatsApp antes que a suspensão ocorra.

7. Troca de plano

Você pode fazer upgrade ou downgrade de plano a qualquer momento pelo sistema. No upgrade, a diferença é cobrada proporcionalmente ao tempo restante do ciclo vigente. No downgrade, o novo valor passa a valer a partir do próximo ciclo de cobrança.

8. Dados após o cancelamento

Após o cancelamento (com ou sem multa, conforme as seções acima), o escritório tem 30 dias corridos para exportar seus dados antes da exclusão definitiva da base, conforme a política de privacidade.

9. Processamento por terceiro (Asaas)

O processamento de pagamentos é realizado pela Asaas Gestão Financeira S.A., sujeito também às políticas próprias da Asaas. O IntegraJUS não armazena dados completos de cartão de crédito — esses dados são tratados diretamente pela Asaas.

10. Contato

Dúvidas sobre cobrança, cancelamento ou reembolso: [email protected] ou página de contato.