POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 2 de setembro de 2026

1. Quem somos

O IntegraJUS (“nós”) é um produto de software operado por 39.334.731 YAGO SILVA FELIX GALDINO DE LEMOS (nome fantasia Intuitive Apps), inscrita no CNPJ sob o nº 39.334.731/0001-09, com sede em São Gonçalo do Amarante/RN. Contato para assuntos de privacidade: [email protected].

2. Dados que coletamos

• Dados de identificação e contato fornecidos em formulários (nome, e-mail, telefone, escritório).
• Dados de navegação e medição, quando você consentir com cookies analíticos.
• Dados de pagamento e faturamento processados pelo gateway Asaas ao contratar um plano pago.
• Na plataforma (app), dados jurídicos necessários à prestação do serviço, incluindo dados de clientes do escritório sob responsabilidade do controlador (o escritório contratante).
• Quando você conecta sua conta Google, dados de agenda e documentos necessários à sincronização — detalhado em uso de dados do Google.

3. Papéis: controlador e operador (LGPD)

Para os dados pessoais de clientes cadastrados por um escritório na plataforma (partes, processos, documentos), o escritório contratante é o controlador — decide o que cadastrar e para que finalidade. O IntegraJUS atua como operador, tratando esses dados apenas conforme instruído pelo escritório e para prestar o serviço contratado. Já para os dados do próprio usuário do sistema (quem se cadastra, assina o plano e navega no site), o IntegraJUS é controlador.

4. Finalidades

• Responder solicitações comerciais e de suporte.
• Prestar, melhorar e proteger o serviço contratado.
• Processar pagamentos, faturas e cobranças.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Enviar comunicações sobre o produto, com opção de opt-out.

5. Bases legais (LGPD)

Tratamos dados com base em execução de contrato, legítimo interesse (melhoria do produto e segurança), consentimento (quando aplicável, ex.: cookies de medição e integrações Google) e cumprimento de obrigação legal.

6. Compartilhamento

Podemos utilizar operadores como provedores de nuvem/hospedagem, gateway de pagamento (Asaas), Google (Drive e Agenda, mediante sua autorização), e-mail e ferramentas de atendimento, sempre com contratos e medidas de segurança adequadas. Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade de terceiros.

7. Retenção, exportação e exclusão

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades ou exigências legais (obrigações fiscais e contábeis podem exigir retenção de dados de faturamento por prazo legal mínimo). Ao cancelar a assinatura, o escritório tem 30 dias corridos para exportar seus dados antes da exclusão definitiva da base — condições completas em pagamento e reembolso. Adotamos controles técnicos e organizacionais, incluindo criptografia de credenciais sensíveis e controle de acesso por perfil.

8. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação (quando cabível) e informação sobre compartilhamentos pelo e-mail [email protected].

9. Cookies

Usamos cookies essenciais ao funcionamento do site. Cookies de medição só são ativados com o seu consentimento no banner de cookies.

10. Documentos relacionados

• Termos de uso
• Pagamento, cancelamento e reembolso
• Uso de dados do Google

11. Atualizações

Esta política pode ser atualizada. A data no topo desta página indica a versão vigente.